11/07/2010

Actos indignos do presidente da Câmara de Mirandela

O presidente da Câmara Municipal de Mirandela, José Silvano, meteu os documentos "entregues pelo MAN" na gaveta, não dando resposta até à presente data. Violou o artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e as regras fundamentais de decisão final sobre pretensão, do Código do Procedimento Administrativo. Tal prática não dignifica um agente público, eleito pelos cidadãos, para exercer "cabalmente" a função. Para cumprir as leis e a não discriminação de cidadãos e/ou Instituições. Pelos elementos obtidos, "essa prática" poderá existir, há mais de uma década. Uma petição enviada por residentes de Mirandela, há 4 anos, sobre uma passagem rodoviária junto à Reginorde, não teve resposta! Uma petição remetida, há um ano, pela Associação de Amigos da Escola Agrícola de Carvalhais/Mirandela, não teve resposta! Outra petição enviada, há mais de 90 dias, pela Associação de Amigos da Escola Agrícola de Carvalhais/Mirandela, não teve resposta! » O vice-presidente, António Branco, ao ter conhecimento, da pretensão do MAN e não ter agido, tornou-se cúmplice na ilegalidade...! O mesmo teremos de dizer dos outros vereadores do executivo camarário. Para nós "todos" são cúmplices na ilegalidade. Pelo menos, as duas vereadoras da oposição, em Setembro/Outubro de 2009, em plena campanha eleitoral, insurgiram-se "publicamente" contra a não resposta a petições, entregues por vários cidadãos. Quando tiveram a prova, com documentos enviados pelo MAN, para além de não terem agido, como lhes competia, deixaram a ilegalidade consumar-se... tornando-se cúmplices! » Com que cara poderão aparecer aos eleitores se: antes de serem eleitas insurgiram-se contra essa prática "nefasta e indigna" e, uma vez eleitas passam a cúmplices, dessa prática "horrorosa" e anti-constitucional?!!! »»» Clique nas imagens

10/07/2010

Actos vergonhosos do presidente da Câmara de Mirandela

O presidente da Câmara Municipal de Mirandela, José Silvano, meteu os documentos na gaveta não dando resposta, até à presente data. O vice-presidente, António Branco, ao ter conhecimento e não ter agido, tornou-se cúmplice na ilegalidade...! » clique nas imagens